Termos de Uso

Bem-vindo(a)!

Estes Termos de serviços regulam o uso dos Nossos Ambientes disponibilizados por SOBRAL EDITORA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 29.256.699/0001-37, doravante denominada simplesmente (“SOBRAL”).

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que contém as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades de Nossos Ambientes, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Estamos sempre buscando o aprimoramento dos nossos serviços e funcionalidades, portanto estes Termos poderão sofrer ajustes a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio.

IMPORTANTE: A SOBRAL, na qualidade de proprietário deste site, poderá alterar este Termo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Da mesma forma, a SOBRAL manterá este Termo atualizado e, dessa forma, é de inteira responsabilidade do Usuário verificar as atualizações toda vez que elas forem publicadas, devendo aceitá-las ao continuar a acessar e usar os serviços e informações disponibilizados neste site.

Introdução

Ao acessar ou utilizar Nossos Ambientes pela primeira vez, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso (“Termos”), comprometendo-se a cumpri-los integralmente.

É fundamental que o Usuário revise atentamente estes Termos a cada novo acesso, pois eles poderão ser modificados periodicamente, visando o aprimoramento da experiência e a adequação às normas vigentes.

A SOBRAL poderá disponibilizar ao Usuário contratante diferentes produtos e/ou serviços, conforme especificado no contrato individual de contratação, sendo eles, a título exemplificativo e não exaustivo:

• Livros ou audiolivros disponibilizados em formato digital (“Livros”);
• Serviços educacionais e/ou produtos de conteúdos voltados ao ensino e aprendizagem, disponibilizados por meio da modalidade de educação a distância (“Serviços Educacionais”).

A utilização dos produtos contratados é destinada exclusivamente ao uso pessoal e intransferível do Usuário, sendo expressamente vedada qualquer forma de uso comercial, redistribuição, compartilhamento com terceiros ou qualquer outra finalidade diversa daquela originalmente prevista, sem a devida autorização expressa da SOBRAL.

Conceitos Básicos

Para melhor entendimento destes “Termos”, devem ser consideradas as seguintes definições:

Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela SOBRAL para atendimento aos Usuários.

Conta de Acesso: Conta criada para a utilização das funcionalidades de Nossos Ambientes, pela qual é possível o acesso aos produtos e a realização de compras.

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.

Dados: para fins destes “Termos”, abrange os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela SOBRAL para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a autoridade nacional competente, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no âmbito do Brasil.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Aplicativo.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Nossos Ambientes: designa todos os ambientes online da SOBRAL, incluindo nossos sites.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário ou Você: Pessoas que acessam nossos ambientes, incluindo visitantes, alunos, clientes, prestadores de serviços e demais interessados que utilizam as funcionalidades e serviços oferecidos.

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DOS NOSSOS AMBIENTES :

Para acessar Nossos Ambientes, este site ou alguns dos recursos que ele oferece, será requerido que você (considerado neste Termo: “Usuário”) forneça alguns detalhes para inscrição e/ou outras informações.

É condição de uso dos Nossos Ambientes que toda informação que você forneça seja correta, atualizada, completa e verdadeira. Caso a SOBRAL entenda que a informação fornecida não é correta, atualizada, completa ou verdadeira, a SOBRAL possui o direito de recusar o seu acesso aos Nossos Ambientes ou qualquer um de seus serviços e, ainda, também poderá cancelar ou suspender seu acesso a qualquer momento sem notificação prévia.

Critérios de acesso. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização dos Nossos Ambientes a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.

Acesso simultâneo. Para proteger você e a integridade dos dados em Nossos Ambientes, não serão permitidos acessos simultâneos à sua Conta de Acesso em mais de um dispositivo ao mesmo tempo.

Recusa de acesso. Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de acessos se você não fornecer os dados corretos. O mesmo procedimento será aplicável durante a utilização de Nossos Ambientes, se estes forem utilizados de forma fraudulenta ou de maneira tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.

E-mails. Ao fornecer seus dados, você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com avisos da SOBRAL. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessários aos serviços prestados, em especial as comunicações referentes ao plano previdenciário ou de empréstimos realizados por você.

Apresentação de Nossos Ambientes. Os Nossos Ambientes e suas funcionalidades são apresentadas a você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem variar.

Nesse caso, a SOBRAL se compromete a preservar as funcionalidades de Nossos Ambientes com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

Segurança Digital. Nós preocupamos com a sua segurança na utilização de Nossos Ambientes, por isso, por meio de nossos procedimentos internos, estamos constantemente aprimorando nossas técnicas, visando garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações que nos são fornecidas. Relembramos que a segurança de seus dados não depende exclusivamente da SOBRAL, de modo queVocê também deve estar sempre atento às orientações apresentadas a Você.

CONDIÇÕES PARA UTILIZAR NOSSOS AMBIENTES E TODOS OS RECURSOS AQUI DISPONÍVEIS

O Usuário deverá obedecer às regras descritas abaixo, sempre que utilizar Nossos Ambientes e os recursos que ele oferece:

• O Usuário é responsável pela veracidade dos dados inseridos e/ou fornecidos.
• Só utilize e acesse o site em seu nome. Para proteger seus dados e evitar solicitações não autorizadas, não compartilhe seus dados e/ou não deixe ninguém acessar o site em seu nome e com seus dados.
• O Usuário só pode utilizar Nossos Ambientes para os propósitos aqui expressamente permitidos, e dentro dos critérios exigidos em lei.
• É vedado ao Usuário, sem consentimento prévio e por escrito da SOBRAL:
  1. I. associar sua marca ou identidade visual à SOBRAL;
  2. II. realizar frames ou criar hyperlinks para nosso site;
  3. III. utilizá-lo para fins comerciais ou outros não autorizados expressamente por escrito pela SOBRAL.

Para efeitos desse Termo, “associar a marca da” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao terceiro a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado pelo Usuário. O Usuário concorda em cooperar para cessar qualquer associação, frame ou hyperlink não autorizados.

Elegibilidade. São elegíveis para acessar as áreas restritas dos nossos ambientes os usuários maiores de 18 anos, devidamente cadastrados, que aceitem integralmente os Termos de Uso e, quando aplicável, estejam em conformidade com as condições do plano contratado.

O acesso a funcionalidades específicas será configurado de acordo com o plano ou pacote ativo do usuário, garantindo que o perfil de acesso esteja alinhado aos recursos contratados.

Integridade das informações. Você é o único responsável pela veracidade e integridade das informações fornecidas ao utilizar Nossos Ambientes. O uso de informações falsas, desatualizadas ou de terceiros sem a devida autorização poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, bem como em sanções legais, caso aplicável.

O usuário compromete-se a manter seus dados atualizados, realizando alterações diretamente na área logada de Nossos Ambientes ou pelos canais de suporte disponibilizados.

Integridade dos Nossos Ambientes. Você se compromete a não acessar áreas de programação dos nossos ambientes, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades dos nossos ambientes.

Confidencialidade. Caso participe de testes de produtos ou experiências restritas, o usuário obriga-se a não revelar ou distribuir informações, esboços ou conteúdos de mídia acessados durante a atividade.

Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados em nossos ambientes, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.

Violação dos Termos. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos, você deverá indenizar a SOBRAL e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.

Cadastro único. O cadastro em Nossos Ambientes está limitado a 01 (uma) conta por endereço de e-mail válido. É expressamente proibido que um mesmo usuário crie ou utilize múltiplos cadastros, sob pena de suspensão ou cancelamento das contas associadas.

Política de Cancelamento. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura ou plano contratado a qualquer momento por meio da área logada em Nossos Ambientes ou pelos canais de atendimento disponibilizados.

Para cancelamentos após a cobrança inicial, não haverá reembolso de valores já pagos, mas o usuário continuará tendo acesso às funcionalidades contratadas até o término do período vigente.

Suspensão por Inadimplência. A falta de pagamento ou inadimplência em planos pagos resultará na suspensão automática do acesso às funcionalidades contratadas até a regularização da pendência.

Legalidade dos Seus Dados. Não será presumida nenhuma obrigação da SOBRAL quanto ao tratamento de quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar à SOBRAL qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou que os nossos ambientes estejam sendos utilizados, sob nosso exclusivo critério, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade Intelectual. Ao acessar Nossos Ambientes, você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da SOBRAL, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da SOBRAL, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em Nossos Ambientes, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

Todo o material constante em Nossos Ambientes , sobretudo suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira aplicável e vigente, e pertencem, exclusivamente, a SOBRAL, possuindo todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela lei nº 9.610/98.

Os direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual, incluindo-se neste conceito os métodos, base de dados, programas, suscetíveis ou não de exploração econômica, são de propriedade exclusiva da SOBRAL, conforme disposto na Lei nº 9.609/98.

Assim, o Usuário fica expressamente proibido de publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão aos Nossos Ambientes qualquer material que:

• Não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
• Defenda atividade ilegal ou discuta a intenção de fazer algo ilegal;
• Seja vulgar, obsceno ou pornográfico;
• Não diga respeito diretamente aos Nossos Ambientes;
• Possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, assedie ou ofenda qualquer pessoa;
• Busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado;
• Infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
• Personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa, ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
• Promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinados e/ou solicitar bens e serviços) exceto se expressamente autorizado em Nossos Ambientes;
• Solicita fundos, divulgações ou patrocinadores;
• Inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
• Consiga acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real em Nossos Ambientes;
• Inclua arquivos em formato MP3;
• Promova notícias falsas (fake news);
• Desobedeça a qualquer política ou regra estabelecida para o uso dos Nossos Ambientes ou qualquer rede conectada a ele; ou,
• Contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

O Usuário declara-se ciente de que a prática de violar direito de autor é crime tipificado no art. 184 do Código Penal, o qual impõe pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa. Fica esclarecido que o compartilhamento de senhas entre usuários também configura ato de violação de direito de autor e subsume-se a tipificação penal de pirataria.

Assim, a SOBRAL deixa claro que os Usuários que violarem os direitos de autor serão denunciados aos órgãos policiais competentes para a persecução criminal, bem como, buscará a satisfação de seus direitos no âmbito da esfera cível. Fica, também, o Usuário ciente de que a SOBRAL poderá fazer uso de ferramentas, e serviços de empresas especializadas, no combate à pirataria para rastrear e identificar atividades desta natureza.

Conteúdo. Você não está autorizado a modificar ou comercializar, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo disponibilizado pelos Nossos Ambientes, seja de forma onerosa ou gratuita. Qualquer uso não autorizado poderá acarretar penalidades civis e criminais, tanto por parte da SOBRAL quanto de terceiros titulares dos direitos sobre o Conteúdo.

Além disso, ao utilizar Nossos Ambientes, você declara e garante que não submeterá conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a imagens, vozes, marcas registradas ou qualquer material protegido por direitos autorais sem a devida autorização. A violação dessas disposições poderá resultar na suspensão ou encerramento do seu acesso aos Nossos Ambientes, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

Ausência de garantias quanto aos Seus Dados e ao Conteúdo. A SOBRAL não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controlamos, verificamos ou fazemos juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. Nós não somos responsáveis, portanto, por quaisquer inveracidades, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não somos responsáveis por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

Inteligência algorítmica. Nossos ambientes, de forma impessoal e automática, poderão aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados.

Você declara-se ciente que a SOBRAL, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá a você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas aos Nossos Ambientes.

ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Disponibilidade. A SOBRAL envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente dos Nossos Ambientes. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da SOBRAL.

Se isso ocorrer, a SOBRAL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso aos Nossos Ambientes o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de Nossos Ambientes permanecer fora do ar, independente da motivação.

Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a SOBRAL não se responsabiliza:

1. a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
2. b) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação nos Nossos Ambientes;
3. c) Pelo uso indevido de imagens, vozes, textos, ou qualquer outro conteúdo protegido por direitos autorais, direitos de imagem, de voz ou de propriedade intelectual de terceiros, submetido, carregado ou gerado pelos usuários em Nossos Ambientes. É de exclusiva responsabilidade do usuário garantir que possui todas as autorizações, licenças ou permissões necessárias para utilizar tais conteúdos, incluindo o consentimento expresso dos titulares, quando aplicável. A SOBRAL não se responsabiliza por violações decorrentes do uso inadequado ou não autorizado desses materiais, cabendo ao usuário responder integralmente por quaisquer reivindicações, perdas ou danos causados a terceiros.
4. c) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados em Nossos Ambientes, sendo seu dever, a leitura dos Termos de Uso e Aviso de Privacidade do serviço acessado e agir conforme o determinado; e
5. d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais Ambientes, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Sua privacidade é muito importante para nós e, por isso utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os Dados Pessoais inseridos pelo Usuário. No entanto, a SOBRAL se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do acesso indevido às informações por terceiros não autorizados, quando resultantes de falhas atribuíveis exclusivamente ao próprio Usuário ou a eventos fora de nosso controle razoável — incluindo, mas não se limitando, a ataques ilícitos realizados por hackers.

Com o objetivo de demostrar o compromisso com a proteção de dados, disponibilizamos em nosso site o Aviso de Privacidade, contendo todas as informações pertinentes a coleta, uso, o armazenamento e o tratamento de Dados Pessoais dos nossos Usuários, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

DIREITO DE USO DE IMAGEM

Por este termo o Usuário garante a SOBRAL o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevocável, a SOBRAL a utilizar, de maneira gratuita, seu nome, imagem, voz e demais conteúdos, observações, sugestões, ideias, comentários, arquivos ou materiais que venha a submeter, publicar ou compartilhar por meio de Nossos Ambientes (“Conteúdos Compartilhados”), em qualquer mídia, formato ou tecnologia, já existente ou que venha a ser desenvolvida, no Brasil e no exterior.

Essa autorização inclui, mas não se limita, ao direito de uso, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, criação de obras derivadas, distribuição, exibição e divulgação dos Conteúdos Compartilhados para fins institucionais, comerciais, publicitários ou educacionais da SOBRAL, sem que disso decorra qualquer obrigação de remuneração, indenização ou reconhecimento futuro.

O Usuário reconhece que os Conteúdos Compartilhados não possuem caráter confidencial e declara que a SOBRAL poderá utilizá-los livremente em suas atividades institucionais, comerciais ou publicitárias, sem que isso gere qualquer obrigação de pagamento de royalties, compensações ou quaisquer outras formas de remuneração. O Usuário também reconhece que a SOBRAL não poderá ser responsabilizada por eventual semelhança entre os Conteúdos Compartilhados e materiais, produtos, serviços ou projetos desenvolvidos ou utilizados futuramente.

A presente autorização é firmada em caráter irrevogável, irretratável, tendo sido outorgada de livre e espontânea vontade, sendo realizada de forma totalmente gratuita, sem qualquer ônus sobre o direito à imagem, voz, som, nome, de forma que o Usuário concorda em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como declara, para todos os fins de direito, não irá reclamar a qualquer tempo e a qualquer título acerca do direitos aqui outorgados, isentando, integralmente, a SOBRAL de qualquer responsabilidade advinda dessa utilização incluindo, mas não se limitando, a reclamações de terceiros, quer de natureza civil, administrativa ou penal.

O tratamento de Dados Pessoais eventualmente contidos nos Conteúdos Compartilhados será realizado conforme os termos do Aviso de Privacidade da SOBRAL, disponível em Nossos Ambientes.

PENALIDADES

Penalidades. O descumprimento destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária em Nossos Ambientes; (ii) remoção de conteúdo; (iii) cancelamento definitivo e banimento do usuário (em caso de fraudes técnicas ou violações graves) e/ou (iv) responsabilização nas esferas cível e penal.

Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização em Nossos Ambientes, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões desta cláusula.

ASPECTOS GERAIS

Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados em Nossos Ambientes toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a SOBRAL se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso em Nossos Ambientes.

Nulidade.Se qualquer previsão do presente Termo for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original, e todos os termos e condições restantes continuarão produzindo seus efeitos.

Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a SOBRAL de exigir estas condições a qualquer tempo.

Responsabilidade. Por meio do aceite ao presente Termo, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização de Nossos Ambientes , isentando o grupo de empresas que compõe a SOBRAL, de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido de Nossos Ambientes e conteúdo correlato.

A SOBRAL não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos Usuários e eventuais danos de qualquer natureza que estes venham causar a si ou à terceiros.

Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Nossos Ambientes.

Direcionamentos. O acesso aos Nossos Ambientes poderá direcionar você a outras plataformas vinculadas à SOBRAL que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade, cabendo a você realizar as leituras destes documentos.

Data e hora. Nossos Ambienes tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

LEGISLAÇÃO E FORO

Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.