O Aviso de Privacidade (“Aviso”) das empresas SOBRAL EDITORA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 29.256.699/0001-37, doravante denominada simplesmente (“SOBRAL”), foi elaborado para reforçar nosso compromisso com a segurança, a privacidade e o tratamento responsável dos Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.
Este Aviso estabelece de forma clara e transparente as diretrizes para a coleta, o uso, o armazenamento e o tratamento desses dados, em total conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 12.291/2010).
Leia atentamente este Aviso e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.
O Aviso é para todos os usuários, clientes, ou pessoas que se relacionam com a SOBRAL e empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Definições
Antes de ter essa conversa sobre Dados Pessoais, vamos explicar para você alguns termos em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018.
Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD: É uma Agência Reguladora, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), e zelar pela aplicação da Lei nº 15.211/2025, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Aviso: é este Aviso de Privacidade.
Usuários: Indivíduos que acessam, utilizam ou interagem com nossas plataformas, sites, incluindo clientes, visitantes, colaboradores, parceiros, fornecedores e demais partes interessadas.
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros;
Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela SOBRAL para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Nossos ambientes: designa o nosso endereço eletrônico e seus subdomínios, além dos ambientes físicos.
Terceiros: Refere-se a toda e qualquer pessoa física ou jurídica com a qual mantemos ou venhamos a manter relações, incluindo, mas não se limitando a prestadores de serviços, fornecedores, consultores, parceiros, terceiros contratados ou subcontratados;
Titular de Dados Pessoais: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais por meios automatizados ou não automatizados, tais como, mas não limitados a coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão, qualquer outra forma de disponibilização, comparação, interconexão, limitação, eliminação e destruição.
SOBRE OS DADOS QUE TRATAMOS
Como tratamos Dados. Os Dados poderão ser tratados quando você interage com Nossos Ambientes.
| Informações de contato | |
|---|---|
| NomeCPF e/ou documento de identificaçãoEndereçoData de nascimentoPaís/RegiãoE-mailFotoNúmero de telefoneGêneroPerfil em rede socialDados financeiros | (i) Identificar e autenticar Você;(ii) Cumprir as obrigações decorrentes dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias;(iii) Adimplir com as obrigações contratuais;(iv) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;(v) Ampliar nosso relacionamento, como quando da realização de pesquisas;(vi) Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você, especialmente os relacionados aos nossos produtos e serviços;(vii) Enviar comunicações de marketing, atualizações de serviços e ofertas promocionais, respeitando suas preferências de contato;(viii) Prevenir atividades ilícitas ou não autorizadas, incluindo o combate à fraude e à pirataria. |
| Informações de identificação digital | |
|---|---|
| Endereço IP e Porta Lógica de OrigemDispositivo (versão do sistema operacional)GeolocalizaçãoRegistros de data e horaTelas acessadasID da sessãoCookies | (i) Identificar e autenticar Você;(ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014; e(iii) Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias. |
| Informações sensíveis | |
|---|---|
| Dados biométricos | (i) Identificar e autenticar Você, com objetivo de prevenção à fraude e segurança do Titular. |
Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos neste Aviso.
Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que afetem seus interesses.
Como compartilhamos os Dados
Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para viabilizar a comercialização, manutenção ou execução de produtos e serviços contratados por você.
A SOBRAL não compartilha seus Dados Pessoais com prestadores de serviços que não estejam diretamente relacionados à sua atividade empresarial.
O compartilhamento, quando necessário, é realizado de forma limitada, restrita aos dados essenciais para a execução da atividade pretendida, e sempre com a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção das informações, observando as boas práticas de segurança e privacidade.
Também poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com:
- Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, desde que para finalidades legítimas e compatíveis com este Aviso;
- Órgãos reguladores, fiscalizadores, autoridades governamentais ou judiciais, e empresas de auditoria, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou em resposta a determinações legais e solicitações oficiais;
- Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos Nossos Ambientes e serviços;
- De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação da SOBRAL.
Reforçamos nosso compromisso com a proteção de seus dados, adotando controles rigorosos no relacionamento com qualquer terceiro que venha a ter acesso às suas informações, assegurando o cumprimento da legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quais são os seus direitos e como exercê-los
Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado no final deste Aviso.
- (i) Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.
- (ii) Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
- (iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.
- (iv) Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
- (v) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
- (vi) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.
- (vii) Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.
- (viii) Revisão: em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, você poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.
Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.
Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Petição à ANPD. Em todo caso, você tem o direito de peticionar à ANPD em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais, caso entenda que seus direitos foram violados ou que não atendemos sua solicitação de maneira adequada.
Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Local de armazenamento. Armazenamos seus dados pessoais e registros de atividades (logs) em nossos próprios servidores ou em servidores de parceiros cuidadosamente selecionados. Para proteger sua privacidade, adotamos medidas rigorosas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para assegurar que seus dados estejam seguros, acessíveis apenas por pessoas autorizadas e protegidos contra alterações indevidas. Nosso compromisso é preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados durante todo o período em que estiverem sob nossa responsabilidade.
Caso o armazenamento dos seus dados pessoais ocorra em servidores localizados fora do Brasil, poderemos estar diante de uma transferência internacional de dados, nesta hipótese, serão aplicáveis as disposições do tópico TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Prazo de armazenamento. Nós armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.
Descarte dos Dados. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Para viabilizar e melhorar a execução das nossas atividades, alguns dos nossos recursos e servidores, bem como de nossos parceiros e prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil, caracterizando assim uma transferência internacional dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Países de Destino |
|---|---|
| Armazenamento em nuvem | EUA |
Nós tomamos os cuidados necessários para assegurar que as transferências atendam as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente e apenas transferimos seus dados pessoais para parceiros que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
Mantemos contratos com esses parceiros que exigem rigor na proteção dos seus dados pessoais e na segurança da informação. Esses contratos asseguram que seus dados pessoais sejam mantidos em sigilo e tratados apenas para realizar as finalidades acima indicadas.
Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los
Práticas de Segurança e Governança. Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
Acesso aos Dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados tratados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso. Na hipótese de vazamentos individuais ou acessos não autorizados relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que estes representem a você dano ou risco relevante e você esteja de acordo, a conciliação direta nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola este Aviso e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final deste Aviso.
Links externos. Quando você utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados e ter sua própria política de privacidade. Caberá a você ler as referidas políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger você.
Recomendações de Segurança
Para que possamos garantir o sigilo e proteção dos seus Dados Pessoais, é importante que você também tome os seguintes cuidados:
- Utilize exclusivamente os canais oficiais disponibilizados pela SOBRAL e suas empresas coligadas;
- Verifique sempre a origem das mensagens recebidas. Não acesse nosso site por meio de links enviados por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram ou outros meios, caso não tenha certeza de sua legitimidade. Em situações de dúvida ou suspeita, entre em contato conosco por meio dos nossos canais oficiais;
- Mantenha seu navegador e sistema de antivírus sempre atualizados, contribuindo para uma navegação mais segura;
- Atualize seus Dados Pessoais sempre que houver alguma alteração, através dos nossos canais oficiais;
- Fique atento às informações constantes neste Aviso de Privacidade. Caso seja nosso cliente, recomendamos também a leitura atenta dos contratos firmados com a SOBRAL.
Informações sobre este Aviso
Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor deste Aviso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes no Aviso, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar ou por divulgação nos nossos perfis oficiais.
Inaplicabilidade. Caso algum ponto deste Aviso seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Aviso, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:
Encarregado: Peck Advogados
Responsável indicada pelo Peck Advogados: Cecília Castro
Responsável Substituto indicado pelo Peck Advogados: Henrique Rocha
E-mail para contato: dpo@grupopermaneo.com.br
Lei aplicável. Este Aviso será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português.
Anexo
Integração com o Google Calendar
Este anexo complementa o Aviso de Privacidade e trata só da conexão opcional com o Google Calendar.
Quando você conecta o Google Calendar, tratamos o identificador e o e-mail da conta Google, a autorização de acesso e os dados dos eventos criados pela Subido.
A conexão com o Google Calendar é opcional. Quando autorizada, a Subido usa o acesso apenas para criar e manter as reuniões que você agenda pela plataforma, incluir o convidado e inserir o link público da sala Subido. Não vendemos dados do Google, não os usamos para publicidade e não lemos calendários que não sejam necessários a essa função.
A autorização é armazenada de forma cifrada. Você pode desconectar o Google Calendar a qualquer momento em Minha conta; ao desconectar, a Subido revoga o acesso e remove a credencial armazenada.
Os dados obtidos pelas APIs do Google Workspace, incluindo o Google Calendar, não são usados, retidos ou compartilhados para desenvolver, melhorar ou treinar modelos generalizados de inteligência artificial ou aprendizado de máquina. A integração de agenda não envia esses dados aos modelos de IA da plataforma. Gravações e transcrições produzidas na sala da Subido são recursos separados e não são importadas do Google Calendar.
O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (abre em nova guia) e a Política de Dados do Usuário do Google Workspace (abre em nova guia), incluindo os requisitos de uso limitado.